Última atualização: Abril de 2026
A S&E Soluções Digitais preza pela transparência e satisfação de seus clientes. Por isso, seguimos rigorosamente as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e garantimos um processo claro e ágil para eventuais cancelamentos e reembolsos de pedidos.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra do certificado digital em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do pedido.
Nesse caso, será realizado o estorno integral do valor pago, desde que o produto ainda não tenha sido ativado ou retirado pelo cliente.
Importante: O prazo de 7 dias é contado a partir da confirmação do pagamento, independentemente da data de retirada ou ativação do produto.
Uma vez que o certificado digital tenha sido ativado e entregue ao cliente, não será possível realizar devolução ou reembolso. O certificado digital é um produto de uso pessoal e intransferível, com validade jurídica plena a partir da sua ativação, conforme as normas da ICP-Brasil.
Essa condição se aplica tanto a certificados do tipo A1 (arquivo digital) quanto A3 (token ou cartão físico), independentemente do prazo de validade adquirido.
Se o produto apresentar defeito — como falha na geração do arquivo A1, problema na entrega do certificado ou defeito no hardware A3 — o cliente deve entrar em contato imediatamente com nossa equipe.
Nesses casos, providenciaremos a substituição do produto sem custo adicional ou, quando isso não for possível, o reembolso integral do valor pago.
Para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias ou reportar um defeito no produto, entre em contato pelos canais oficiais da S&E Soluções Digitais:
No pedido, informe:
Nossa equipe analisará o caso e retornará em até 2 dias úteis com as instruções para o reembolso ou a troca do produto.
Garantimos que toda a sua compra seja realizada com segurança, clareza e confiança. Se tiver dúvidas adicionais, consulte nossa Política de Privacidade ou os Termos de Uso.