Certificado Digital e-CNPJ A1 NF-e • 1 Ano

O que é o Certificado Digital e-CNPJ A1 NF-e?

O Certificado Digital e-CNPJ A1 NF-e é a identidade digital da empresa utilizada especificamente para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica nas operações fiscais.

O modelo A1 é um certificado em formato de arquivo digital, instalado diretamente no computador, servidor ou sistema emissor de notas fiscais.

Para que serve o Certificado e-CNPJ A1 NF-e?

Este certificado é utilizado para:

• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e NFC-e)
• Autenticação de empresas junto à Secretaria da Fazenda
• Integração com sistemas emissores de NF-e
• Automação de processos fiscais
• Redução de erros e retrabalho na emissão de notas

Certificado Digital e-CNPJ A1 para Empresas

O Certificado Digital e-CNPJ A1 é ideal para pessoas jurídicas, pois está diretamente vinculado ao CNPJ da empresa.

Com essa identidade digital, sua empresa pode se identificar com segurança no ambiente eletrônico e, assim, acessar diversos serviços essenciais. Por exemplo, é possível realizar a assinatura de documentos, enviar obrigações fiscais, acessar sistemas governamentais, entre outras funções importantes.

Entre os principais usos, destacam-se:

• Assinatura digital de documentos com validade jurídica;
• Acesso a portais do governo, como da Receita Federal e eSocial, para atender aos compromissos fiscais e legais;
• Transmissão de dados, garantindo a integridade e segurança das informações.

Além disso, o e-CNPJ possibilita o relacionamento com diversos órgãos, tais como:

• Caixa (FGTS, Caixa Econômica Federal , e-APS)
• Saúde (DMED, NFS-TISS)
• Detran (e-CNHsp)
• Emissão de Notas Fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e)
• Sped (eSocial, SPED CONTÁBIL, ECF, SPED FISCAL, EFD)
• Relacionamento com a receita federal (CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, E-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI e SIL.
• Educação (PROUNI)
• Administração pública (ITR, DERC)

Documentos exigidos da empresa ou instituição

• Cartão CNPJ modelo II (ou modelo I emitido nos últimos 30 dias);
• Última alteração contratual registrada em órgão competente, ou, se não houver alterações, o documento de constituição;
• Documentos de eleição dos representantes legais, quando aplicável;

Também são aceitas certidões simplificadas emitidas pela Junta Comercial;

Caso haja alterações contratuais, apresente apenas a última, ou seja, sem necessidade do documento de constituição anterior.

Dica útil: Ao apresentar o Cartão CNPJ modelo II, você não precisa levar os demais documentos constitutivos, desde que o comprovante esteja dentro do prazo de validade.

Você pode emitir este documento diretamente no portal GOV.BR, acessando:

“Emitir Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com código de autenticação, ou seja (Redesim)”.

Dê preferência a esta opção sempre que possível.

*No uso do Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada de tal forma a apresentação dos documentos de constituição, alterações e/ou eleição dos representantes legais (quando houver), respeitado o prazo da emissão. No portal GOV.BR, escolha a opção “Emitir Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com código de autenticação (Redesim)”. Dê preferência a esse documento!

Documentos obrigatórios do representante legal cadastrado na Receita Federal

Documento de identificação com foto, como:

• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira profissional de classe;
• e-Título com foto;
• CRNM ou Passaporte.

Esses documentos devem estar dentro do prazo de validade. No entanto, a CNH e outros documentos para pessoas com mais de 60 anos têm regras especiais, conforme previsto em lei.

Além disso, é necessário apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por consequência caso o número do CPF já conste no documento de identidade, não será preciso apresentá-lo separadamente.

Durante o processo de emissão, também realizamos a coleta de dados biométricos, tais como:

• Impressão digital**;
• Reconhecimento facial.

Importante: a coleta das impressões digitais ocorre somente em atendimentos presenciais. Por outro lado, nas videoconferências, capturamos apenas a biometria facial, contudo sempre respeitando as diretrizes da ICP-Brasil.